RQE: três letras que marcam presença na publicidade médica

Por Raphael Pereira

RQE

O título de especialista e o RQE são fundamentais para a publicidade médica, já que, para se anunciar como profissional de determinada área de atuação

Você sabe o que é RQE? A sigla significa Registro de Qualificação de Especialista. O médico o obtém ao registrar o título de especialista junto a um Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse registro tem grande importância para a carreira do profissional, uma vez que quem não o possui não poderá se anunciar como especialista de determinada área. Ainda que tenha sido aprovado no exame de título, o Conselho Federal de Medicina (CFM) só o considera válido se houver registro no CRM ao qual o médico é associado.

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Além disso, o título de especialista e o RQE são fundamentais para a publicidade médica, já que, para se anunciar como profissional de determinada área de atuação, faz-se necessário ter o título adquirido por meio do programa de residência médica ou por avaliação de sociedade de especialidade. Aliás, a publicidade médica vem assumindo proporções importantes. Em 2011, o CFM publicou uma norma que trata das regras da publicidade médica, visando impedir o sensacionalismo e a mercantilização do ato médico. Também evitava abusos em propagandas, que podem levar a processos ético-disciplinares. A lei estabeleceu normas de controle sobre a informação a ser dada pelos médicos a respeito da divulgação do tratamento de órgãos e sistemas, ou ainda, doenças específicas.

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Confira informações sobre a publicidade médica e a dimensão do RQE:

1 – Preocupadas com essa questão, muitas sociedades obtiveram, junto ao CFM, os bancos de dados dos médicos especialistas que já possuem o RQE nas áreas.

2 – Artigo 4º da resolução CFM 1.634/2002: O médico só pode declarar vinculação com especialidade ou área de atuação quando for possuidor do título ou certificado a ela correspondente, devidamente registrado no CRM.

3 – O RQE deve estar declarado em todos os papéis, como cartões de visita e receituários, quando faz menção à especialidade. Essa é uma forma de proteger a especialidade e valorizar os portadores de seus títulos.

4 – Aqueles que apresentarem número de RQE falso serão julgados na justiça comum por falsidade ideológica e os que não declararem desobedecerão a resolução do CFM.

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Abaixo trazemos um trecho da resolução do CFM 19.74/2011:

A propaganda ou publicidade médica deve cumprir os requisitos gerais, sem prejuízo do que, particularmente, se estabeleça para determinadas situações, sendo exigido constar as seguintes informações em todas as peças publicitárias e papelaria produzida pelo estabelecimento:

I – Nome completo do médico;

II – Registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo;

III – Nome da(s) especialidade(s) para a(s) qual(is) o médico se encontra formalmente habilitado (no máximo duas), se considerado pertinente;

IV – O número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), se o for.

Para empresa – estabelecimento de serviços médicos particulares:

I – Nome completo do médico no cargo de diretor técnico médico;

II – Registro do profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), contemplando a numeração e o estado relativo;

III – Nome do cargo para o qual o médico está oficialmente investido;

IV – O número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), se o for.

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Categorias:Carreira Médica, Marketing Médico

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