Os dois lados do erro médico

Enfatiza-se o “erro médico”, mas não se informa à população, por exemplo, que a ciência médica não é exata e que há inúmeras complicações inerentes

Enfatiza-se o “erro médico”, mas não se informa à população, por exemplo, que a ciência médica não é exata e que há inúmeras complicações inerentes

A A.Couto & Souza Advogados, que completou 18 anos na defesa exclusiva do médico e entidades de Saúde, escolheu abordar o tema “erro médico” por ser, infelizmente, assunto que cresce em todo país. O viés escolhido, no entanto, não é aquele que estampa as manchetes sensacionalistas da imprensa, tanto escrita quanto falada. É importante analisar a questão por seu aspecto social e antropológico. Se, por um lado, é importante e faz parte de uma sociedade democrática e, portanto, de uma imprensa livre, a divulgação dos problemas que afetam a estrutura da Saúde, tanto pública, quanto privada, igualmente torna-se relevante analisar o outro lado da moeda, que, por não vender notícia, fica esquecido: o dia a dia do médico nas mais variadas frentes de trabalho e o “leão” que precisa ser morto diariamente.

Enfatiza-se o “erro médico”, mas não se informa à população, por exemplo, que a ciência médica não é exata e que há inúmeras complicações inerentes que podem advir de um determinado tratamento e cuja ocorrência não está sob o controle do profissional.

Não é divulgado – ao menos com a mesma intensidade – que o médico, diante de um questionamento na justiça, já começa perdendo, já que o entendimento jurisprudencial considera a relação médico-paciente como regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, para se defender, o profissional tem que apresentar provas, muitas vezes impossíveis, na tentativa de comprovar sua inocência, mostrando que paciente não seguiu à risca suas recomendações, por exemplo.

Não temos, aqui, a pretensão de “tapar o sol com a peneira”. Há evidências de que existem profissionais médicos irresponsáveis e/ou mal preparados, como há maus profissionais em todas as áreas. Todavia, o que se deseja nestas poucas linhas é levantar a reflexão de que é preciso um olhar macro, holístico, a respeito do tema, pois é muito fácil, diante de uma complicação – muitas vezes resultante da própria doença do paciente, como as da retinopatia diabética –, acusar o médico de erro e levá-lo ao banco dos réus.

Em nossa trajetória de quase duas décadas na defesa do esculápio, não temos dúvida de que há profundas distorções em nossa legislação e no sistema processual, que conduzem, diversas vezes, a uma decisão errada contra o médico.

Portanto, levar a conhecimento do profissional casos concretos, tanto na esfera judicial quanto na ética, é um dos nossos objetivos, pois, questões como a diferença de responsabilidade do anestesista e do cirurgião, limites da atuação do residente médico, ausência de um termo de consentimento informado, sobreaviso médico, recidiva de patologia e não orientação adequada sobre o prognóstico e o tratamento precisam ser objetos de reflexão no dia a dia do médico.

Antonio Ferreira Couto Filho é sócio titular da banca A. Couto & Souza Advogados Associados; pós-graduado em Responsabilidade Civil pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); conferencista e assessor jurídico de várias Sociedades Médicas; presidente da comissão permanente de Biodireito do Instituto dos Advogados Brasileiros e coautor das obras: A improcedência do suposto erro médico, Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar e Instituições de Direito Médico



Categorias:Artigos, Carreira Médica

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