Alocação de recursos em saúde – parte I

O médico, enquanto na função de gestor de saúde, vai se ver, frequentemente, envolvido em situações de tomada de decisão referentes à alocação de recursos.

O cenário ideal pressupõe uma destinação de recursos em saúde totalmente equalizada, de modo que sejam contempladas todas as frentes de assistência médica, tanto a rede básica (consultórios e ambulatórios), quanto as redes secundária e terciária (hospitais). E esse raciocínio seria aplicado a qualquer tipo de serviço, público ou privado.

Porém, como não é possível trabalhar no ideal, faz-se necessário que sejam elaborados programas de alocação de recursos, estes escassos, na maioria das vezes, que possibilitem uma distribuição maior dentro da comunidade a ser alcançada. Essa comunidade pode ser a população de um município ou de uma região, bem como a carteira de uma operadora de plano de saúde. Esses programas vão exigir que se estabeleçam critérios e limites visando à priorização dos serviços oferecidos e a quem serão oferecidos. A tomada de decisão passará, com certeza, por uma análise que contemple os aspectos éticos, morais, políticos, econômicos e legais.

O médico, enquanto na função de gestor de saúde, vai se ver, frequentemente, envolvido em situações de tomada de decisão referentes à alocação de recursos

O médico, enquanto na função de gestor de saúde, vai se ver, frequentemente, envolvido em situações de tomada de decisão referentes à alocação de recursos

Com o pensamento voltado para a operacionalização e para uma distribuição racional de recursos, seria lógico pensar em organizar uma rede que fosse regionalizada e hierarquizada para permitir uma organização melhor da assistência, uma articulação melhor de serviços, com uma definição de fluxos e referencias resolutivas. Dessa maneira, estariam sendo visadas a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade na atenção prestada.

Desse modo, essa rede teria uma estrutura pré-hospitalar, composta de unidades básicas de saúde (prevenção e promoção da saúde) e de ambulatórios e consultórios especializados. Esse modelo contempla, dentro da Bioética, o princípio de “não maleficência”. E também uma estrutura hospitalar, composta de unidades de urgência e emergência, alta complexidade e internações. Esse modelo considera, dentro da Bioética, o princípio de “beneficência”.

Dentro da complexidade que caracteriza a alocação de recursos, fica patente a importância de se considerar um princípio, que pode ser norteador da política adotada na instituição com o objetivo de prover todos os setores interessados. Esse princípio é a equidade. Dentro da Bioética, a equidade contempla o princípio de Justiça.  Na saúde, tem o sentido de que a distribuição de recursos deve ser feita em função da necessidade de saúde de uma população determinada.

Esse raciocínio é utilizado na fundamentação da existência dos programas específicos, como programas de hipertensão arterial, diabetes, câncer, tratamentos de longa duração e outros.

Também é válido no raciocínio que o atendimento pré-hospitalar (consultórios/ambulatórios) seja estimulado, com a necessária valorização dos profissionais envolvidos, para que gerem resultados eficazes, levando a uma procura menor pelos serviços de urgência/emergência, dando mais qualidade de vida e menos risco de morte ao paciente. Além desses aspectos, essa iniciativa faz com que sejam reduzidos os custos referentes aos atendimentos de emergências.

A concepção das necessidades tem a vantagem de aceitar, ao mesmo tempo, a igualdade formal entre as pessoas e a desigualdade de suas necessidades.

Outra utilização desse princípio, da equidade no acesso, é a prática de triagem hoje feita nos serviços de urgência, procurando priorizar o atendimento dos mais graves, utilizando meios de identificação desses pacientes, com cores branca, azul, verde e vermelha, de acordo com a organização interna de cada serviço.

E outro critério que surge no auxilio da tomada de decisão quanto à aplicação e ao uso de recursos é a efetividade. Enquanto a necessidade é um critério voltado para o presente, a efetividade é um critério voltado para o futuro. E os recursos, escassos ou não, mas principalmente quando escassos, devem ser alocados para os pacientes que possam fazer o melhor uso posterior. Como decorrência do uso desse critério surge um indicador de suma importância, que é o custo-efetividade. Esse indicador mede o retorno em anos e em qualidade de vida por unidade de capital investido per capita ou por comunidade específica (programas). Tem grande valor nos programas já citados. Esse indicador tem fundamento na equidade, uma vez que os recursos são alocados para um determinado grupo de pacientes com uma necessidade já definida.

E outros critérios vão surgindo, como ferramentas para auxiliar o gestor em sua lida diária com a alocação de recursos, como a eficácia (mede o resultado da ação, se eficiente ou não) e a eficiência (uma ação eficiente gera um resultado eficaz, mostrando que o critério escolhido teve efetividade), entre outros.

Leia a segunda parte deste artigo aqui.

Arnaldo Pineschi é pediatra e diretor da empresa Pineschi Consultoria e Gestão; membro do conselho editorial da Revista Bioética, do Conselho Federal de Medicina (CFM); presidente do Departamento de Bioética da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)



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