Alocação de recursos em saúde – parte II

Continuamos o tema da edição anterior, elaborando esse artigo após extensa consulta à bibliografia especializada. A Análise Econômica em Saúde, sob a ótica assistencial, de pesquisa ou de políticas de saúde, compreende três etapas: a Efetividade (quando se consegue o resultado pretendido), a Eficiência (quando os resultados obtidos correspondem aos recursos empregados) e a Eficácia (quando os resultados obtidos correspondem aos objetivos traçados e aplicados em condições ideais). Esses conceitos devem nortear a gestão.

A abrangência de uma alocação de recursos em saúde vai se caracterizar por duas dimensões: a “macroalocação” (alocação e distribuição segundo as políticas públicas ou privadas de saúde) e a “microalocação” (critérios de seleção individualizada de pessoas que deverão se beneficiar dos serviços disponíveis).

É importante o conhecimento dos conceitos utilizados no estudo da alocação e aplicação de recursos nas áreas assistencial, de pesquisa e de política de saúde, em Medicina. Para tanto, recorremos ao Glossário Temático de Economia e Saúde, do Ministério da Saúde.

Esses conceitos refletem as várias metodologias que vão auxiliar no entendimento da gestão dos recursos. Veja a seguir:

Alocação de recursos em saúde Forma como o Setor Saúde distribui seus recursos, financeiros ou não, entre as diferentes alternativas de tecnologias, com vistas a atender às necessidades de saúde da sociedade.

Análise de custo em saúde –  Avaliação econômica parcial, no âmbito da saúde, que considera apenas os custos do uso da tecnologia.

Avaliação econômica em saúde –  Análise comparativa de diferentes tecnologias, no âmbito da saúde, referentes aos seus custos e aos efeitos sobre o estado de saúde. Nota: as principais técnicas de avaliação econômica completa são a análise de custo-efetividade, custo-utilidade e custo-benefício.

Análise de custo-efetividade – Avaliação econômica completa, no âmbito da saúde, que compara distintas intervenções de saúde, cujos custos são expressos em unidades monetárias e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas. Por exemplo, anos de sobrevida após uma determinada intervenção em saúde. Outro exemplo é a redução do número de internações por determinada patologia após um programa de prevenção e controle. Ou, ainda, a diminuição da incidência de doenças infecto contagiosas após programa de vacinação. Essa metodologia vai instrumentalizar os médicos e gestores no processo de tomada de decisão, momento no qual se decide o quê, quanto, para quem, a que custo, e qual o benefício da intervenção. Na elaboração dessa análise, é fundamental que se tenha uma alternativa referencial para servir como padrão. Esse padrão pode ser um protocolo vigente, um medicamento já padronizado, uma evidência clínica ou outros.

Análise de custo-utilidade –  Avaliação econômica completa que permite a comparação entre quaisquer tipos de intervenções de saúde e os efeitos dessas, medidos em Anos de Vida Ajustados pela Qualidade (Avaq). Nota: os custos de intervenções de saúde são expressos em unidades monetárias. Considera a medição de qualidade de vida relacionada com a saúde. As análises de custo-utilidade constituem uma forma mais refinada das análises de custo-efetividade, nas quais esta última é expressa em termos de duração e da qualidade da sobrevida obtida pelos diversos tipos de intervenção médica.

Análise de custo-benefício – Avaliação econômica completa de tecnologias, no âmbito da saúde, em que tanto os custos das tecnologias comparadas quanto seus efeitos são valorizados em unidades monetárias. Essa análise envolve medidas de grande complexidade, pois não existe consenso na literatura sobre como converter conceitos como vida e condições de saúde em valores monetários. O estudo dessa metodologia vai nos levar ao entendimento dos diferentes tipos de custos da saúde. São os custos diretos (diretamente relacionados à intervenção), indiretos (não relacionados diretamente à intervenção) e intangíveis (muito difíceis de serem medidos ou valorados, pois se referem ao custo do sofrimento físico e/ou psíquico). Graças a esses custos intangíveis, essa análise de custo vai levantar questões éticas e bioéticas de difíceis respostas, levando em conta a dificuldade de fazer uma avaliação monetária do beneficio clínico. A literatura especializada nos mostra questionamentos como:

1) Quanto vale, em termos monetários, salvar uma vida?

2) Qual é a inclinação/disposição da sociedade a pagar para reduzir a probabilidade de morte?

3) A vida de uma pessoa idosa vale tanto quanto a vida de uma criança?

4) É verdadeiro atribuir valores monetários diferentes a uma vida com limitações físicas e uma vida sem incapacidade? Por isso, existe uma tendência em não se utilizar muito dessa metodologia para a alocação de recursos.

Arnaldo Pineschi é pediatra e diretor da empresa Pineschi Consultoria e Gestão; membro do conselho editorial da Revista Bioética, do Conselho Federal de Medicina (CFM)



Categorias:Artigos, Gestão e Finanças

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